O Governo indeferiu o pedido de acreditação da IDEA – Internacional, uma agência intergovernamental de Estados membros da União Europeia (EU) que apoia a democracia sustentável e actua como plataforma de base para a observação eleitoral da EU. A medida sem precedente pode sinalizar que o Governo não irá permitir a observação das eleições gerais deste ano pela sociedade civil independente.
Com a recusa de acreditação da IDEA Internacional, nega-se o reconhecimento da organização como pessoa jurídica legalmente estabelecida no país, não podendo por isso desempenhar nenhuma actividade em Moçambique. A decisão do Governo não tem precedente na história da democracia multipartidária moçambicana.
A IDEA já estava a instalar-se em moçambique, preparando-se para contratar colaboradores, arrendar escritórios e apoiar o trabalho de observação das eleições da EU e da sociedade civil. Com a recusa de registo pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, José Pacheco, significa que o trabalho da IDEA deve parar.
“Continuamos a fazer o nosso trabalho tanto através da IDEA como da missão de observação eleitoral da EU”, disse ao Boletim, Simão Maia, oficial de imprensa da EU em Moçambique.
Ordem para bloquear observação eleitoral independente?
A observação eleitoral jogou um papel determinantes nas eleições autárquicas de 2018. Foi possível, através da contagem paralela de observação independente, provar que a Renamo ganhou em seis municípios onde os resultados foram alterados pelos órgãos eleitorais locais.
Este ano parece que a Frelimo quer bloquear, ou pelo menos, dificultar ao máximo o exercício da observação eleitoral. O bloqueio ao trabalho dos observadores começou na segunda volta da eleição autárquica em Marromeu, no ano passado. Jornalistas agredidos e juntamente com observadores impedidos de assistir ao apuramento parcial de votos. Os resultados viriam a dar vitória à Frelimo, com sinais claros de enchimento de urnas a favor da lista do partido no poder.
Já este ano, as comissões provinciais de eleições têm criado diversas dificuldades para emitir credenciais para observadores da sociedade civil. A plataforma de observação eleitoral que congrega seis organizações da sociedade civil com pelos menos três observadores em cada distrito, queixa-se de detenção dos seus observadores e de rejeição de emissão de credenciais para o trabalho dos observadores.
O EISA denunciou que em alguns locais, o STAE exige credenciais em folhas A4 e em outros exigem crachás.
O CIP, organização que publica este Boletim, igualmente enfrenta grandes dificuldades para credenciar seus correspondentes. Há 10 dias do fim do recenseamento, os correspondentes do CIP ainda não receberam credenciais nas províncias de Zambézia, Sofala e Cabo Delgado.
A Comissão Provincial de Eleições de Gaza só emitiu credenciais para os correspondentes do CIP quando faltava menos de 15 dias para o fim do recenseamento e mesmo com credenciais, algumas comissões distritais não permitem que os correspondentes do CIP se dirijam aos postos para acompanhar o processo.
“Nenhum observador deve se dirigir aos postos nem à Comissão Distrital de Eleições (CDE) antes de falar com o director do STAE”, disse um representante do STAE em Guijá, aos nossos correspondentes.
Estando credenciados, os correspondentes dirigiram-se aos postos de recenseamento à revelia do STAE mas os brigadistas recusam-se a prestar qualquer declaração.
Mesma situação sucede nos distritos de Funhalouro e Mabote em Inhambane, os brigadistas recusam-se a prestar qualquer informação aos correspondentes do CIP, alegando que foram assim instruídos por ordens superiores.
