A Assembleia da República aprovou a extensão dos mandatos dos membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) que terminou em Abril passado, passando até abril de 2020. A extensão foi justificada pela necessidade de não prejudicar o processo eleitoral, segundo referiu que Rodrigue Timba, coordenador da Comissão dos Assuntos Legais e Deontológicos da CNE, ao Boletim.
Conforme reportamos no Boletim, 9 dos 17 membros da CNE terminaram seus mandatos de seis anos em Abril. Destes, 5 são indicados pela Frelimo, 3 indicados pela sociedade civil com apoio da Frelimo e um pelo MDM.
“Faz sentido que sejam estendidos os mandatos dos membros da CNE por questões de razoabilidade. É preciso evitar perturbação do processo eleitoral e o órgão que aprovou a extensão é competente”, disse Guilherme Mbilana, especialista em matéria eleitoral.
Ericino de Salema concorda igualmente com a decisão da Assembleia da República. “Não seria justo, por exemplo, que fosse um novo presidente do órgão a gerir as zonas de penumbra que emergiram do recenseamento eleitoral, com particular destaque para a província de Gaza”, disse Salema.
