As avarias de equipamentos associadas a problemas de corrente eléctrica que afectaram negativamente o recenseamento eleitoral, comprometendo o alcance das metas em províncias como Nampula, Zambézia, Sofala, é resultado de decisão deliberada da direção do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE), segundo denunciou Fernando Mazanga, vogal da Comissão Nacional de Eleições (CNE) indicado pela Renamo.
O Director-Geral do STAE, Felisberto Naife, decidiu unilateralmente pela compra de 3 mil novos mobile ID não compatíveis com os kits de fornecimento de energia eléctrica, contrariando a recomendação dos técnicos do STAE e vogais da CNE de que os mobile ID e as fontes de energia eléctrica deviam ser fornecidos pela mesma entidade para permitir seu pleno funcionamento, disse Mazanga.
Assim, o vogal da CNE atribui ao director do STAE a responsabilidade pelas avarias das máquinas que usavam fontes de energia eléctrica não compatível. “O director-geral do STAE optou pela separação dos mobiles ID com as fontes de energia, facto que trouxe todo o drama que se verificou nas incompatibilidades entre estes”, disse Fernando Mazanga, falando em nome de todos os membros da CNE e do STAE indicados pela Renamo.
Mazanga que falava numa conferência semana passada na sede da Renamo em Maputo, disse que estava a quebrar o protocolo para dizer ao público o que ele e seus colegas indicados pela oposição têm estado a dizer na CNE mas são ignorados. Por lei, os vogais da CNE não devem aparecer em público a assumir posição política sobre o processo eleitoral.
Ditadura da maioria nos órgãos eleitorais
Durante a revisão da lei eleitoral em 2013/14, a Renamo defendeu a paridade nos órgãos de administração eleitoral. Queria que a CNE fosse composta por metade de membros indicados pela Frelimo e outra metade indicada pela Renamo. Depois de longa negociação política, precedida por um conflito armado, a Renamo perdeu a luta pela paridade na CNE e acabou ficando com a actual representação proporcional. Assim, a composição actual da CNE e do STAE é proporcional à percentagem da representação parlamentar dos partidos. A Frelimo, com maioria parlamentar indicou, igualmente, a maioria dos membros da CNE.
A Renamo alega que apesar de estar representada na CNE e no STAE, a Frelimo está a usar a ditadura da maioria para passar as decisões, independentemente do posicionamento dos representantes da Renamo. É assim como sucede também no parlamento. O voto contra da oposição não é suficiente para chamar as leis. Basta o voto da maioria absoluta da Frelimo.
“Nós reclamamos antes no órgão apropriado. A única coisa que está a acontecer pela primeira vez é a declaração perante os órgãos de comunicação social. Não o fizemos antes porque tínhamos esperanças que todos os debates que aconteciam na CNE fossem levados em consideração. Como prova, existem as actas dos encontros”, disse Mazanga explicando porquê os membros da Renamo na CNE não conseguem travar as irregularidades.
A Lei (6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei 30/2014, de 26 de Setembro) determina que o director geral do STAE é coadjuvado, nas suas funções, por dois directores adjuntos indicados pela Frelimo e pela Renamo. Mas, segundo Mazanga, quando o director geral do STAE é solicitado pelo Conselho de Ministros, não se faz acompanhar pelos seus adjuntos.
“O caso gritante foi do dia 28 de Maio de 2019, que achando-se no Conselho de Ministros, o porta-voz do STAE, apareceu em debate televiso a afirmar categoricamente que não haveria prorrogação do recenseamento eleitoral, mesmo sem ter havido uma plenária da CNE para deliberar sobre o assunto”, disse.
Segundo Mazanga, os vogais da CNE indicados pela Renamo exigem a demissão do director-geral do STAE e caso não o faça voluntariamente prometem apresentar uma petição ao presidente da CNE, para os devidos efeitos.
Questionado se pensam que a demissão do director geral do STAE é a solução para estes problemas indicados, Mazanga respondeu que não totalmente. “O sistema eleitoral está concebido de modo a criar aso para quem está no poder manter-se ciclicamente no poder. Mas, a atitude do director geral do STAE cria muitas dúvidas. Sendo este o principal actor que cria impedimentos”, disse.