O financiamento das rádios comunitárias independentes esgota-se, estas perdem sua independência financeira e o Governo oferece dinheiro para reparar equipamentos e pagar salários, entretanto, exige controlo editorial. Isto pode ter impacto na cobertura do processo eleitoral em curso.
Há dois grupos de rádios comunitárias: um grupo independente de rádios associadas ao Fórum das Rádios Comunitárias (Forcom) e outro que faz parte da rede do Governo. Este, por sua vez, está subdivido em rádios geridas pelo Instituto de Comunicação Social (ICS) e Centros Multimédia Comunitários (CMC) que inclui rádios e TV. Este último está sob gestão do Ministério da Ciência e Tecnologia. Leia mais aqui.
As rádios comunitárias independentes que fazem parte do Forcom, eram financiadas por doadores externos, mas actualmente tem faltado dinheiro pois estas rádios estão fora de “moda”. A sustentabilidade, sobretudo em termos financeiros, passou a ser por conta própria.
Sem dinheiro para investimento, manutenção e pagamento de subsídios aos voluntários e, mais importante, para reparar equipamentos, a luta pela sobrevivência dessas rádios mostra-se deveras complicada e turbulenta.
Perante essas dificuldades, as rádios comunitárias independentes tornam-se mais vulneráveis ao domínio do Governo. Por exemplo, o Boletim apurou que na província de Gaza, as Rádios Comunitárias de Mandlakazi, Massangena e Chicualacuala, deverão até ao dia 31 de Agosto de 2019 passar a ser geridas pelo ICS, segundo orientações provenientes do Gabinete da Governadora da província.
Há anos, a Rádio Comunitária de Catandica, pertencente à Associação Cultural Factos de Báruè, em Manica, viveu momentos de fricções com um edil e governador locais, supostamente porque veiculava informações que não estavam em linha com o discurso político do Governo local.
Um funcionário do Município de Catandica teria sido indicado para coordenar a estação comunitária, o que não só gerou conflito, como também deixou sinais claros de que a edilidade estava a imiscuir-se em terreno alheio, com o objectivo de exercer controlo político. Na sequência, desde Janeiro de 2019, a Rádio Comunitária de Catandica foi tomada pelo Governo distrital de Báruè. A estratégia montada para o efeito teve colaboração de funcionários ligados a instituições governamentais, entre elas o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), a Educação e o Município.
Outro episódio similar, em 2014, o Governo de Inhambane ordenou que a Rádio Comunitária de Homoine interrompesse a transmissão de informações sobre a presença de homens armados da Renamo no distrito de Homoine e ainda ameaçou fechar a estação comunitária.
O Boletim fez reportagens de rádio durante o recenseamento eleitoral deste ano que foram usadas por muitas estações do Forcom, mas o ICS não permitia que os membros transmitissem nossos programas.
Muitos dos nossos observadores são jornalistas de rádios comunitárias, mas em Zambézia, Inhambane e Gaza, o ICS proíbe os jornalistas de serem correspondentes externos.
As rádios comunitárias no país são meios de comunicação social que mais facilmente podem atingir o cidadão, informando-o e contribuindo para desenvolvimento sócio-económico e cultural da comunidade onde estão inseridos.
Segundo estudo feito pelo Centro de Apoio à Informação e Comunicação Comunitária – CAICC, em Moçambique existiam em 2017 perto de 140 rádios comunitárias e centros multimédia comunitários que se encontram localizadas na sua maioria nas sedes dos distritos, com um raio de cobertura média de 70 km, sendo que as suas emissões são feitas em língua portuguesa e nas línguas nacionais moçambicanas.
Segundo fontes do ICS, as estações geridas por este órgão actualmente são de 60 rádios comunitárias e as rádios geridas pelo Forcom são 50, que em principio são rádios independentes sem controlo editorial do Governo.
O Forcom e o ICS veem a posição da rádio local na comunidade de forma diferente. Forcom e os doadores que apoiaram as estações de rádio têm as rádios como estações independentes, controladas localmente, apoiando sua comunidade e fazendo investigações sobre os vários assuntos de interesse geral. ICS e Governo vêem rádios como parte dos serviços de informação do Governo, fornecendo informações e promovendo programas governamentais, sem criticar a administração local.
O que acontece quando nenhum dos partidos tem a maioria na AM?
Em 7 municípios, nenhum partido político tem maioria na Assembleia Municipal (AM). Como o Presidente governa sem maioria? Nossa investigação mostra decisões sendo tomadas a nível local. Em 4 municípios o MDM apoia a Frelimo e em outros 3 o MDM e a Renamo apoiam-se mutuamente.
Em três dos municípios houve particular tensão, porque a contagem paralela no ano passado mostrou que a Renamo era o maior partido, mas os resultados oficiais disseram que a Frelimo tinha ganho.
No município de Alto Molocué, o MDM está a apoiar a Renamo e existem sérios problemas. Em Marromeu e Monapo o MDM votou a favor de candidato da Frelimo para presidência da AM e o MDM votou com a Frelimo para aprovar o plano e orçamento. Mas, em Monapo, o plano e o orçamento só foram aprovados na semana passada, no dia 14 de agosto.
Em Alto Molocué, o único membro do MDM foi gravemente espancado e permanece no hospital, e a Frelimo não lhe permitiu ser substituído na AM, pelo que, o plano e o orçamento foram aprovados. (Mais detalhes no artigo abaixo).
Sob acordo com a Renamo e mudanças na Lei, no ano passado, o Presidente do município e o Governador provincial são os cabeças-de-lista do partido que recebeu mais votos para a assembleia. Mas isso não garante a maioria na assembleia. Em 7 municípios nenhum partido tem maioria, e isso pode ocorrer em algumas províncias nas eleições de 15 de outubro de 2019. Isso força uma negociação entre os partidos de modo a garantir uma maioria. Moçambique tem pouca experiência deste tipo de negociação política, por isso o Boletim realizou uma investigação para ver como os partidos políticos locais tentaram resolver a falta de maioria.
Assim, é possível que os partidos da oposição possam unir-se para negar poder ao partido do o Presidente do município. Inesperadamente, isso aconteceu em apenas 2 dos 7 municípios.
Em 6 das autarquias, o MDM, com apenas 1 ou 2 assentos, tem o voto decisivo. Em 4, o MDM está a apoiar o partido maior. Na Beira, o MDM é o maior (com 22 assentos) mas a Frelimo com 14 e a Renamo com 12 poderiam unir-se para opor ao MDM; em vez disso, a Renamo está a votar a favor do MDM.
3 votos são particularmente importantes. Na primeira sessão da AM, o Presidente é eleito por voto secreto. Em todos os 7 municípios, a assembleia escolheu o líder do mesmo partido que o Presidente do município. A AM também deve
aprovar o plano e o orçamento, e se isso não for feito, o Governo central intervém e pode haver novas eleições. Em 5 municípios houve um acordo entre os partidos que permitiu a aprovação do plano e do orçamento.
A maioria dos acordos até agora tem sido informais e confidenciais. Mas em Malema, em troca de apoio, um membro do MDM foi nomeado Secretário da AM e outros membros do MDM receberam trabalhos, especialmente na área de limpeza.
Em Ribáué não há sequer um acordo informal. João Óscar Leite Sousa, o único membro da assembleia do MDM deste município, disse que prefere não se juntar a nenhum dos dois partidos. Ele votou a favor do plano e orçamento, mas votou contra o primeiro relatório trimestral sobre as atividades desta administração.
Segundo relatam os nossos correspondentes, o partido Renamo em Monapo, Marromeu e Matola, durante as sessões não se alia à nenhum outro e muitas vezes vota contra. Em Alto Molocué, Renamo as vezes não vota e noutras vezes chega a abandonar o plenário. Tem havido alguma maldade mesquinha. Em Malema, o edil da Renamo foi retirado da residência onde vivia o antigo edil da Frelimo, alegadamente porque era uma casa arrendada.
Alto Molocué: Espancado depois de votar contra o plano e orçamento
No município de Alto Molocué, o Vice-presidente da mesa da Assembleia Autárquica, André Manuel Txetema, do partido MDM, foi agredido na madrugada do dia 05 de Julho por três homens desconhecidos. Segundo Gil da Cruz, membro do MDM, este ataque pode estar relacionado com o voto deste membro que ajudou a chumbar o Plano de Actividades da edilidade sob gestão da Frelimo, juntamente com a Renamo.
Da Cruz, Txetema encontrava-se ainda internado no Hospital Central de Nampula até ao dia 6 de Agosto, para o qual foi transferido depois de ter sido levado ao hospital local.
O partido MDM fez um pedido de substituição de André Txetema por 30 dias. Estes tiveram uma resposta de que precisavam de apresentar um relatório médico. Com efeito, MDM apresentou o relatório solicitado, mas a Frelimo considerou-o não fidedignos e não permitiam substituição.
Uma sessão que teve lugar no 2 de Agosto a Renamo abandonou a plenária. A sessão mesmo com a ausência dos 2 partidos, (Renamo e MDM) a sessão decorreu e foi aprovado o plano e orçamento.
Presidentes das Assembleias Municipais
A Assembleia Provincial elege, por voto secreto, o Presidente da Assembleia Provincial. Entretanto os 7 municípios elegeram os seus presidentes:
Em Monapo, Frelimo e MDM votaram no candidato da Frelimo e a Renamo no seu próprio partido;
Alto Molocué, a Frelimo votou no seu candidato e este teve mais 1 voto da Renamo. O MDM votou no candidato da Renamo;
Marromeu e Ribaué, a Frelimo votou no seu candidato, o membro da Renamo votou na Frelimo e o MDM absteve-se;
Em Malema, a Renamo e o MDM votaram no candidato da Renamo e a Frelimo no seu próprio partido;
Na Matola, a Frelimo e o MDM votaram na Frelimo e a Renamo no seu próprio partido;
No município da Beira, o MDM e o Renamo votaram a favor do candidato do MDM e a Frelimo votou no seu próprio partido.
Veja tabela dos Municípios sem maioria na AM aqui.