Muitas assembleias de voto não afixaram editais de apuramento parcial de votos nos locais indicados por lei. Isso aconteceu de forma generalizada e é um grande problema de transparência do processo eleitoral. Mas a situação aconteceu ainda a nível dos distritos. Há mais de 10 comissões distritais de eleições que não fixaram os editais de apuramento intermédio de votos, o que é mais grave. A maioria dos casos foi na província da Zambézia.
No distrito de Chókwè, Gaza, os editais do apuramento não foram afixados em nenhum lugar público. Nossos correspondentes questionaram os funcionários da CDE sobre os editais e estes disseram que os mesmos não seriam publicados na CDE, mas sim no Governo. Nossos correspondentes dirigiram-se ainda ao Governo e lá também não estava afixado nenhum edital até por volta das 10h00 de ontem (21 de Outubro).
No distrito de Milange, Zambézia, os editais de apuramento distrital não foram afixados em nenhum lugar de acesso público. Nossos correspondentes foram impedidos de participar do apuramento distrital, mas tiveram acesso aos editais através de terceiros.
No distrito de Nicoadala, Zambézia, o presidente da CDE, Fabião Cote, chamou observadores e jornalistas na tarde desta segunda-feira (21 de Outubro) para entregar cópias dos editais de apuramento distrital. Nenhum edital foi afixado no edifício da CDE. Questionado por correspondentes deste Boletim, Cote recusou-se a explicar as razões da não afixação dos editais em locais indicados por Lei. “Cada um que se preocupe em receber a sua cópia”, disse Fabião.
No distrito de Mulevala, Zambézia, os resultados foram anunciados, mas os editais do apuramento ainda não foram afixados. O Presidente da Comissão Distrital diz dever-se ao facto dos vogais da Renamo não ter participado do apuramento e não ter assinado a acta. Mas a ausência dos vogais da Renamo não retira o quórum deliberativo da CDE. A Renamo indica apenas 2 dos 15 membros da CDE.
No distrito de Morrumbala, Zambézia, CDE não afixou os resultados do apuramento distrital. Os resultados foram apenas anunciados. Ainda na Zambézia, o mesmo se verificou nos distritos de Pebane, Molumbo, Gurué, Inhassunge e Mocuba.
No distrito de Macate, Manica, os editais do apuramento distrital foram afixados na tarde de hoje (22 de Outubro). Segundo o presidente da Comissão Distrital de Eleições (CDE), Xadreque Alexandre, os editais haviam sido levados para a cidade de Chimoio a fim de serem aprovados. Em Macate, nossos correspondentes não foram permitidos participar do apuramento distrital.
No distrito de Angónia, Tete, não foram afixados editais dos resultados distritais devido a ausência do presidente da CDE.
No distrito de Inhassoro, Inhambane, a CDE fez o apuramento distrital, mas não afixou os editais. O órgão não deu justificação nenhuma e recusou-se a fornecer cópias aos observadores.
O mesmo sucedeu no distrito de Limpopo, Gaza, onde a CDE não deu nenhuma justificação para não afixação dos editais em lugares públicos.
No distrito de Chongoene, Gaza, não afixou os editais por alegados problemas de impressoras. E tiveram problemas com alguns números durante a contagem e estavam a tentar resolver. prometeram publicar assim que resolver o problema.
Na acidade da Matola, Maputo Província, a CDE não publicou os editais devido a alegados imprevistos.
O artigo 107 da Lei 2/2019 de 31 de Maio, os resultados de apuramento distrital ou de cidade são anunciados em acto solene e público pelo Presidente da Comissão de Eleições Distrital ou de Cidade respectiva, no prazo máximo de três dias (…) e são afixados em cópias de edital original a porta do edifício onde funciona a Comissão de Eleições Distrital ou de Cidade, do edifício do governo do distrito e do município.
