O desembolso dos fundos para financiar a campanha dos partidos políticos foi tardio, mas acima de 90 de milhões de meticais já foram distribuídos aos partidos e coligações concorrentes às eleições de 15 de Outubro. Ainda não são conhecidos os detalhes sobre a distribuição da verba, mas é possível calcular os montantes, conforme ilustra a tabela abaixo. O Estado alocou 6.500 milhões de meticais para a CNE nestas eleições. Deste valor, 180 milhões de meticais são para financiar a campanha dos partidos políticos. O dinheiro que foi até aqui distribuído representa metade dos 180 milhões de meticais alocados.
Do valor total alocado aos partidos, Frelimo, Renamo e MDM vão arrecadar 34.5 milhões de meticais cada e AMUSI vai receber 19.6 milhões de meticais. Dos partidos que não concorrem às eleições presidenciais, PARENA (com 6.3 milhões de meticais) e PARESO (com 5.8 milhões de meticais) receberão os dois maiores montantes. O montante menor (528 mil meticais) foi alocado à UDM.
Haverá três eleições neste ano, para Presidente da República, Assembleia da República e para as assembleias provinciais. O dinheiro alocado aos partidos foi dividido em três partes.
+ A primeira divisão consiste em alocar 60 milhões de meticais para cada uma das três eleições.
+ Segunda, a legislação eleitoral especifica que os fundos são alocados de acordo com o número de candidaturas, assim cada 60 milhões de meticais é dividido aos partidos em função do número dos seus candidatos. Há quatro candidatos presidenciais, 5232 candidatos concorrendo nos 250 assentos da AR e 2863 concorrendo aos 794 assentos das assembleias provinciais.
+ Terceira, o montante deve ser desembolsado em três tranches, sendo que a primeira equivale a 50% do montante global, a segunda a 25% e a última a 25%. As duas últimas prestações devem ser desembolsadas mediante a aprovação, pela CNE, da prestação de contas referentes aos 50% anteriormente recebidos.
Os partidos já receberam a primeira tranche. Alguns começaram a receber as restantes mediante a apresentação à CNE dos justificativos dos gastos referentes à primeira tranche.
O valor distribuído aos partidos deve ser gasto apenas com material de campanha, deslocações, e encargos bancários. Não sendo, portanto, permitidos gastos efectuados com salários, alimentação dos candidatos, compra ou reabilitação de meios de transporte, e compra, construção ou reabilitação de instalações.
Os três grandes partidos que concorrem tanto para as eleições presidenciais, assentos da AR e AP arrecadaram a maior parte do montante. A Frelimo, Renamo e MDM receberam cada 34.5 milhões de meticais. Na posição a seguir está o AMUSI, que concorre para as presidenciais e a maioria dos assentos na AR e alguns na AP, com 19.6 milhões de meticais. Dois partidos pequenos que concorrem a maioria dos assentos na AR e na AP, PARENA e PARESO, recebem mais 6.3 e 5.8 milhões de meticais cada.
Todos os partidos disputam alguns assentos na AR expceto PAHUMO, mas apenas 4 concorrem para a eleição presidencial e apenas 7 disputam assentos nas assembleias provinciais, o que significa que pouco dinheiro foi alocado aos candidatos para AR. Os partidos suficientemente espertos para disputar assentos para AP em mais províncias arrecadaram mais dinheiro.
Secretismo da CNE gera fake news
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) tornou-se pouco transparente. O órgão dificilmente partilha informações através do seu Facebook e não usa o seu website. Poucos detalhes sobre o financiamento foram publicados, mesmo no que se refere aos critérios para sua distribuição. O Boletim soube através de alguns partidos políticos concorrentes que para estas eleições, os critérios de alocação dos fundos foram definidos de acordo com a Deliberação nº 58/CNE/2014.
A falta de informação oficial sobre o assunto, abriu espaço para fake news atribuídas a altas figuras da CNE, segundo as quais teria havido uma alteração nos critérios de alocação dos fundos. Foi dito que a verba seria dividida em três partes, uma para cada uma das três eleições e, por sua vez, a verba para as eleições para AP e AR foi dividida pelo número de círculos eleitorais (11 províncias mais dois círculos eleitorais na diáspora para AR, 10 províncias para AP). Foi afirmado, ainda, que o montante correspondente a cada círculo foi dividido pelos partidos nele concorrentes. Segundo estes critérios, os partidos que concorrem em pequenos círculos como África com apenas 1 assento na AR e aqueles concorrentes em círculos como Nampula com 45, dividiram o mesmo montante. Critérios assim definidos violariam gravemente a lei, uma vez que pressupõem igualdade na alocação da verba aos partidos para os assentos a serem ocupados. Além disso, com base nestes critérios cada um dos três grandes partidos receberia 855 mil meticais extras, retirando 727 mil do PARESO e outros montantes de outros partidos pequenos.
A alocação dos fundos aos partidos deve ter em conta a proporção das candidaturas e os lugares a serem preenchidos, nos termos do nº 3 do artigo 38 da Lei nᵒ 2/2019, de 31 de Maio.
O Boletim pediu um esclarecimento a CNE sobre o valor a ser alocado a cada partido. Entretanto, não havendo uma resposta satisfatória, procurou saber dos partidos quanto cada um recebeu na primeira tranche (50%), e calculou para ver que método foi usado. Assim, foi constatado que a CNE distribuiu os fundos correctamente e de acordo com a lei. A informação sobre novos critérios é fake news. A CNE baseou-se nos critérios aprovados pela Deliberação nº58/CNE/2014. Mas a CNE não nos ajudou a refutar fake news que relatavam falsamente acções daquele órgão. Pelo contrário, tivemos que calcular para mostrar que a CNE fez a coisa certa.
