– CNE deve emitir directiva de procedimentos de credenciação
Não existe um documento que descreve de forma clara os procedimentos necessários para a credenciação de observadores nacionais. Cada Comissão Provincial de Eleições (CPE) tem suas regras e isso cria obstáculos no trabalho dos observadores. Sem credenciais emitidas pela Comissão Nacional de Eleições, mas com recenseamento a decorrer, alguns observadores fazem-se aos postos para acompanhar o processo apresentando credenciais emitidas pelas suas próprias organizações e acabam detidos.
Desde o início do recenseamento quase uma dezena de observadores de diversas organizações já foram detidos ou no mínimo retidos pela Polícia acusados sobretudo de tirar fotografias em postos de recenseamento sem credencial. Mas isso sucede porque as CPE demoram a emitir credenciais e por vezes criam barreiras.
O CIP submeteu na CPE de Gaza, no dia 22 de Abril de 2019 o pedido de emissão de credenciais para seus observadores na província. O pedido foi recebido por Atalia Macamo da CPE de Gaza. Passam já 10 dias e até hoje não há resposta.
Na província de Maputo, o CIP tentou submeter pedido de credenciação no dia 19 de Abril de 2019 mas, nos foi dito que era necessário ajuntar fotocópia de cartão de eleitor autenticada de todos os observadores, uma exigência exclusiva desta província.
Na província de Manica, o CIP submeteu a CPE local o pedido de credenciação dos seus observadores no dia 22 de Abril de 2019 e em menos de uma semana as credenciais foram emitidas. Aqui não houve exigência de cartão de eleitor dos observadores.
“Em Nampula, observadores foram, em quase todos os distritos, impedidos de monitorar o recenseamento eleitoral, alegadamente porque as credenciais em papel A4 não eram válidas (…) Na província da Zambézia, a interpretação do processo foi contrária àquela feita em Nampula sobre a mesma matéria. Isto é, em Inhansunge, a título de exemplo, um observador foi detido, porque tinha na sua posse uma credencial em forma de crachá e não em formato de papel A4”, escreve Domingos do Rosário, do EISA – (Electoral Institute for Sustainable Democracy in Africa – Instituto Eleitoral para a Democracia Sustentável em África) na publicação institucional de 29 de Abril.
Face a estes obstáculos, parece correcto que a Comissão Nacional de Eleições emita uma directiva que informa às CPEs e ao público em geral quais são os requisitos para a credenciação, o tempo médio que o processo deve durar e orientar os seus órgãos subordinados a cumprir com a lei para não inviabilizar um processo indispensável para a transparência das eleições.
Problemas de recenseamento: mau comportamento dos agentes para além das avarias
Não são só avarias das máquinas e falta de material que estão a manchar o recenseamento. Registam-se também casos de mau comportamento dos agentes de recenseamento incluindo os elementos da Polícia destacados para a segurança dos postos.
No distrito de Dondo, há uma semana que não há recenseamento no posto da EPC 25 de Setembro porque desapareceu o Mobile ID e contendo dados de cerca de 250 eleitores já registados.
Os brigadistas afectos àquele posto, ouvidos pelo Boletim, dizem que o roubo terá acontecido na madrugada do dia 25 de Abril. Sabe-se que, no momento do roubo, a agente da PRM responsável pela segurança do posto, não se fazia presente no local.
“Quando a agente regressou não havia nenhum equipamento no posto”, disse um dos brigadistas.
Ouvido pelo Boletim, o director provincial do STAE, em Sofala, Jorge Donquene, confirmou o sucedido e revelou que o material já foi recuperado, embora o Mobile ID tenha sido danificado. Donquene assegurou ao Boletim que o órgão irá alocar um novo Mobile ID ao posto. Entretanto até o momento, nenhum equipamento foi alocado àquele posto.
Os casos de má conduta por parte de brigadistas, representantes do STAE e eleitores acontecem diariamente, um pouco por todo o país.
No distrito de Nhamatanda, dois brigadistas, um dos quais supervisor, afectos ao posto da EPC de Chirassicua, abandonaram o posto, na manhã de Segunda-feira alegadamente para participarem de uma reunião do partido. Uma fila de cerca de 70 eleitores ficou à cuidado de apenas um brigadista, reportam os nossos correspondentes.