A distribuição dos fundos pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) para financiar a campanha dos partidos políticos violou a Lei. O Boletim cometeu um erro ao alegar que esta informação era uma fake news (Boletim 59 de 25 de Setembro).
A CNE distribuiu os fundos de tal forma que cada candidato que concorre para o único assento de África recebeu 345.000, 00 Mt, enquanto que cada candidato que concorre para um dos 45 assentos em Nampula recebeu somente 5. 000,00 Mt.
A lei nº 2/2019 de 31 no seu artigo 39 diz que “na atribuição dos fundos deve se ter em conta a proporção das candidaturas apresentadas de acordo com os lugares a serem preenchidos”. Isto implica que cada candidato para a Assembleia da República (AR) deve receber a mesma quantia dos fundos do Estado, mas a CNE não fez isso.
Haverá três eleições neste ano, presidenciais, legislativas e das assembleias provinciais. Para cada uma o governo alocou 60 milhões de meticais a serem distribuídos pelos partidos. A decisão mais óbvia seria simplesmente dividir os 60 milhões de meticais entre os 4 candidatos presidenciais, 60 milhões de meticais entre os 5, 232 candidatos à AR e 60 milhões de meticais entre os 2, 863 candidatos às assembleias provinciais. Isto daria 15 milhões de meticais para cada candidato presidencial, 11, 468, 00 de meticais para cada candidato ao parlamento e 20, 957,00 para cada candidato às assembleias provinciais.
Entretanto, a CNE decidiu que, para a AR e AP, os fundos deviam ser divididos por igual pelos círculos eleitorais. Existem 13 círculos eleitorais (11 províncias mais África e Europa) para a AR, e 10 círculos eleitorais (as províncias excepto Cidade de Maputo que já possui uma assembleia municipal eleita) para AP. Mas Nampula possui 45 assentos e Zambézia 41, enquanto África e Europa têm 1 assento cada. Isto significa que há uma enorme variação no montante alocado a cada candidato que não é proporcional como a lei específica.
Alocados os fundos desta forma, os 3 grandes partidos, Frelimo, Renamo e MDM, ficam em vantagem, tendo ganho um total de 855, 000,00 meticais cada, enquanto que 9 pequenos partidos perdem mais de 450,000 mt cada. MONARUMO perde 1/4 do dinheiro que teria recebido se a CNE tivesse seguido a lei.
Os fundos são pagos em 3 tranches, sendo metade no início da campanha eleitoral. Depois da justificação dos fundos da primeira tranche é desembolsada a segunda (1/4) e depois a última (1/4). Em conversa com o Boletim, Cláudio Langa, Porta-voz da CNE, disse que ate aqui já foram desembolsadas a primeira e segunda parcelas do dinheiro, equivalente a 75%.
Nos desculpamos mais uma vez pela nossa fake news no Boletim 59, que a corrigimos neste Boletim. A alocação dos fundos mantém-se secreta, mas a CNE e o STAE confirmaram a estranha (e ilegal) distribuição dos mesmos entre os círculos eleitorais. Os cálculos do Boletim referentes à distribuição da verba aos partidos podem ser encontrados numa planilha Excel aqui http://bit.ly/El-MT. A tabela presente neste link é um resumo dos nossos cálculos.
