As Comissões Provinciais de Eleições estão a recusar atribuir credenciais a cerca de 6 mil observadores da sociedade civil, principalmente nas províncias de Nampula e Zambézia, onde a oposição tem mais aceitação a avaliar pelos resultados das últimas eleições.
Naquilo que é a maior iniciativa de observação eleitoral da sociedade civil em Moçambique, um grupo organizado de observação pretende ter mais de 11 mil observadores em 1/3 de todas as assembleias de voto. Mas parece que os órgãos de gestão eleitoral estão a bloquear a missão.
Tanto grupos de observadores nacionais como internacionais reclamam que suas missões de observação estão a ser obstruídas, em clara violação à lei.
Os observadores independentes jogam papel chave na prevenção de enchimento de urnas e de outras formas de fraude eleitoral e Nampula e Zambézia são os maiores círculos eleitorais e onde a Renamo tem reais possibilidades de ganhar a maioria dos votos e eleger governadores provinciais. As duas provinciais tiveram casos sérios de fraude eleitoral nas eleições municipais do ano passado. Os resultados das eleições em Monapo (Nampula) e Alto-Molócuè (Zambézia) foram alterados para beneficiar os candidatos da Frelimo. As evidências da fraude foram trazidas graças à contagem paralela da observação eleitoral independente. Neste contexto, a observação eleitoral independente nestas províncias é fundamental para prevenir fraude. Será também importante uma observação massiva em Gaza, onde foram recenseados mais de 300 mil eleitores fantasmas.
A Lei eleitoral permite a sociedade civil de observar eleições, mediante a emissão de credenciais pelos órgãos de administração eleitoral. A Lei concede prazo de 5 dias para a emissão de credenciais a partir da data da submissão. O Centro de Integridade Pública (CIP), que publica este Boletim, requereu a emissão de credenciais há mais de um mês na Zambézia e Nampula e até hoje ainda não foram emitidos. Outros grupos de observadores reportam a mesma situação.
A demora na emissão de credencias para observadores independentes pode ter por base motivações políticas ou falta de pessoal. Grupos de observação eleitoral que se deslocaram ao edifício da Comissão Provincial de Eleições na Zambézia para submeter pedidos de emissão de credenciais para membros adicionais das suas missões, reportam que não encontraram ninguém para receber a documentação – o que pode explicar a demora no processamento de milhares de pedidos já submetidos. Um coordenador de observação eleitoral notou em gabinete da comissão provincial de eleições de uma das duas províncias referidas que havia triagem das aplicações submetidas. Os pedidos provenientes de grupos de observação ligados à Frelimo são colocados à parte e processados rapidamente. Os pedidos provenientes de organizações independentes como o CIP são colocadas à parte de deixadas para a última hora.
Os observadores estão igualmente a enfrentar problemas no terreno. Na verdade, as credenciais são necessárias para o dia da votação e na contagem para permitir o acesso dos observadores nas assembleias de voto e locais de apuramento de resultados. A campanha eleitoral é por definição pública, uma vez que os partidos concorrentes vão ao encontro do público para tentar conquistar eleitores. Mas há relatos de diversos grupos de observação eleitoral a dizer que seus observadores são expulsos de locais de campanha e proibidos de captar imagens pelo facto de não possuir credenciais.
Igualmente, em muitas províncias, as comissões locais de eleições dizem que as credenciais emitidas pela Comissão Nacional de Eleições, com abrangência nacional, não são válidas localmente. Situação destas aconteceu recentemente em Gaza, onde observadores nacionais e internacionais foram barrados de observar a campanha alegadamente porque tinham credenciais emitidas em Maputo pela CNE, embora sejam de abrangência nacional. Exige-se credenciais emitidas pela CPE local, que, entretanto, há muito que já não são emitidas.
O problema parece que reside nas CPE’s que não aceitam seguir as instruções emanadas da CNE. Em algumas províncias as CPEs e STAE locais estão a informar a coordenadores de missões de observação que todas as credenciais foram emitidas, quando na verdade há milhares que não o foram.
Com apenas 11 dias a faltar para o dia da votação, irá requerer enorme esforço da CNE e CPE para emitir mais de 6 mil credenciais dos observadores independentes.
