BPPM-58-Eleicoes-Gerais-2019-96_Relatorio-Final
A vitória esmagadora da Frelimo foi acompanhada de secretismo e fraude sem precedentes, tornado impossível saber o real resultado das eleições, conclui o Boletim do CIP Sobre o Processo Político Em Moçambique. A análise do CIP sobre as Eleições Gerais de 2019 é publicada hoje (29 de Janeiro) e está disponível AQUI.
A transparência assumiu um novo significado. Os resultados foram alterados secretamente, mas o poder da máquina partidária da Frelimo de controlar o processo eleitoral foi exibido abertamente. De facto, a maior mudança nessa eleição foi a Frelimo exibindo, em vez de esconder, suas irregularidades. Mais de 600 000 eleitores inexistentes ou “fantasmas” foram recenseados. Mais de 3000 observadores da sociedade civil tiveram a emissão de credenciais recusadas ilegalmente, prejudicando a contagem paralela da sociedade civil, mas mais de 10 000 membros da Frelimo foram credenciados como “observadores”.
Análises de grosseiras irregularidades mostram que a vitória de Filipe Nyusi foi impropriamente inflacionada por mais de meio milhão de votos e pelo menos 5 assentos na AR foram roubados da Renamo. Além disso, houve irregularidades generalizadas que permanecem ocultas por causa do aumento do secretismo.
Os boletins de votos são contados com jornalistas e observadores presentes nas assembleias de voto, mas em níveis mais altos os resultados são alterados secretamente, sem registo das mudanças, pelas comissões distritais, provinciais e nacional de eleições e até pelo Conselho Constitucional. Poucas democracias eleitorais permitem isso.
“O Conselho Constitucional conclui que a legislação eleitoral criou um mecanismo formal para garantir a transparência do processo eleitoral, optando por partidarizar os órgãos que fiscalizam o processo eleitoral, desde o topo até a base”, diz o CC.
A ideia é que os representantes da oposição nas comissões eleitorais, no STAE e os membros das assembleias de voto fiscalizem o partido no poder. Mas isso não funciona. Tendo sido o partido no poder desde a independência, a Frelimo criou uma máquina partidária baseada no clientelismo, que domina os tribunais e a função pública e, portanto, o sistema eleitoral.
A Frelimo tem a maioria em todos os órgãos eleitorais, e pela primeira vez este ano usou esta maioria para controlar o processo eleitoral. Poucas informações estavam disponíveis sobre a contagem de votos, mas o Boletim esteve livre para reportar generalizadas irregularidades e a vitória esmagadora em que a Frelimo ganhou em todos os distritos e províncias. O Boletim conclui “Transparência não diz mais respeito às eleições, mas sim à demonstração de poder da máquina partidária da Frelimo para controlar e manipular o processo eleitoral”.
Estas foram as eleições que tiveram melhor cobertura. O Boletim do CIP tinha 463 correspondentes em todos os distritos. E os correspondentes reportaram as piores eleições multipartidárias de sempre até aqui, com irregularidades generalizadas e demonstração de poder do partido Frelimo.
